Tribunal derruba liminar da Saúde

13/05/2016

O Tribunal de Justiça do Rio suspendeu a liminar que determinava que o estado repassasse integralmente e por mês, 12% de suas receitas destinadas ao Fundo Estadual de Saúde. O repasse seria feito através de conta bancária aberta exclusivamente para isso. A decisão da 15ª Câmara Cível do TJ revoga a decisão do juiz da 13ª Vara de Fazenda Pública do Rio, Marcelo Martins Evaristo da Silva, que havia acatado a ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do estado.

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