Igualdade, afinal

Depois de tanta luta, as mulheres conseguirão afinal a dura igualdade com os homens. Na nova proposta de reforma da previdência brasileira, a igualdade será conquistada: homens e mulheres, iguais nos seus deveres, terão ambos direitos iguais para galgar a penosa colina da aposentadoria. Deverão trabalhar até os 65 anos, carregando pedras ao topo com o arrimo de bengalas. Isso se empregos houver para os da “melhor idade”, já que o progresso das civilizações não traz a garantia de empregos para ninguém.

Há aí nas redes sociais o questionamento dessa reforma, que usa em vão o santo nome de salvadora da proteção social e da pátria. Os números – e os cálculos feitos a partir desses números – estariam todos errados. Haveria, por detrás dessa manobra pouco discutida, o miúdo interesse milionário dos avaros que administram planos de previdência privada e de saúde complementar.

Tudo isso para redimir o engano do Deputado-aliado Antônio Kandir, que, mesmo tendo sido Ministro do Planejamento, planejou errado o voto em 1996 e adiou por 20 anos o reexame da reforma da previdência. Não é o único culpado: a reforma da previdência, desde os anos 30 instrumento de manipulação política, já deveria ter sido feita nos anos 40, 50, 60 ou 90.

A estrutura da previdência no Brasil foi logo desvirtuada: nasceu como “socorro público” prestado pelas Santas Casas, depois evoluiu para suportar as aposentadorias por invalidez, depois se expandiu como caixas de aposentadorias e pensões, para, em seguida, se empelegar como institutos de categorias profissionais. A contribuição seria tripartite: do trabalhador que sempre pagou, do empregador que algumas vezes sonegou e da União, que sempre deveu.

E, mesmo sem ter honrado seu pagamento, a União sacou a descoberto da Previdência. Para quê? Para a construção de Brasília (hoje assaltada), para financiar a construção da Vale do Rio Doce e da Companhia Siderúrgica Nacional (hoje privatizadas), da Ponte Rio-Niterói e da Rodovia Transamazônica, projetos na conta do desenvolvimento nacional, tal como se faz hoje com o FAT, o PIS-Pasep, o FGTS. O mesmo uso político-social: na urbanização das décadas de 40 a 60, os institutos de previdência, que já não davam conta da saúde e das aposentadorias, financiavam a construção de casas e condomínios. Mesmo dando prejuízo, rendia votos.

Pela proposta de agora, defendida por políticos já regiamente aposentados, o tempo de trabalho (e de contribuição) aumenta; o valor do benefício diminui.

Nessa nova proposta igualitária, ficam de fora militares, PMs e os bombeiros que serão, afinal, chamados para apagar o incêndio. E não se mexe nas aposentadorias repletas de rubricas e penduricalhos dos funcionários e titulares dos três poderes.

Para os da planície, o horizonte da aposentadoria será inalcançável. Como no esforço inútil de Sísifo, a empurrar sua pedra morro acima: toda vez que chega ao topo, a pedra rola abaixo, levando junto o trabalho duro e a esperança. No ensaio sobre o Mito de Sísifo, Albert Camus introduz a filosofia do absurdo – o homem em busca de sentido no mundo – e indaga se a realização do absurdo exige o suicídio. O próprio Camus responde: “Não! Exige revolta”.

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